Uma nova lei estabelece padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares em todo o país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.524/2026 criou a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
A Anvisa ficará responsável por definir os padrões e atributos de qualificação que deverão ser observados pelos estabelecimentos. Além disso, os resultados das avaliações deverão ser divulgados periodicamente, ampliando a transparência sobre a qualidade dos serviços de saúde.
A legislação também prevê multa diária de R$ 5 mil para prestadores privados que descumprirem os requisitos. O valor pode aumentar em até cem vezes, conforme a situação econômica da instituição e a necessidade de garantir o cumprimento da regra.
A medida reforça iniciativas que a Anvisa já desenvolve na área de segurança do paciente, como avaliações de práticas hospitalares, gestão de riscos e prevenção de eventos adversos. Em 2026, a agência também ampliou a autoavaliação para hospitais sem UTI.
Embora a estratégia tenha como foco a rede privada, a nova lei determina que os padrões de qualidade também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos, que deverão ser avaliados e ter os resultados divulgados conforme regulamentação.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Igor Toscano
