Empresas que pressionarem trabalhadores por causa de suas opiniões políticas ou ameaçarem demissões relacionadas ao voto poderão sofrer sanções. O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçaram nesta quarta-feira (28) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é ilegal e será combatido.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas envolvidas nesse tipo de prática. A proposta também prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empregadores que cometerem irregularidades.
Segundo o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva, dentro de um total de 3.080 registros desde o início da campanha. O volume preocupa as autoridades, especialmente pelo aumento das denúncias após a votação.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que as investigações envolvem empresas de diferentes portes, além de trabalhadores autônomos. Ele destacou que os empregadores podem enfrentar consequências jurídicas e prejuízos econômicos.
Além disso, o Ministério da Justiça chamou atenção para a responsabilidade das plataformas digitais na retirada de conteúdos ilícitos, conforme as regras aplicáveis.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de voto. Por isso, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para influenciar a escolha política de trabalhadores pode gerar responsabilização.
Quem sofrer ou presenciar assédio eleitoral pode denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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