As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde o dia seguinte ao segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão recebeu 1.459 novos registros nos três dias seguintes, elevando para 3.396 o total de denúncias em 2026.
São Paulo lidera a lista, com 620 registros, seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). O aumento coincide com relatos de empresários que incentivam boicotes, perseguições e demissões de funcionários por suas escolhas políticas.
Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores por convicções políticas. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Já na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral e restringir o acesso delas a créditos públicos.
Assédio eleitoral pode gerar indenização
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para pressionar ou constranger trabalhadores a votar ou apoiar determinado candidato. A prática pode gerar responsabilização trabalhista e judicial.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. Assim, dependendo da decisão judicial, o empregador pode ter de reintegrar o funcionário demitido ou pagar indenização, inclusive em dobro a remuneração do período de afastamento, conforme as condições previstas na lei.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta às ilegalidades deve ser rápida. Trabalhadores que sofrerem ameaças, pressão ou discriminação podem denunciar os casos ao MPT pelo portal oficial: https://mpt.mp.br/.
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