A proibição das bets no Brasil dividiu opiniões durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do governo defenderam a manutenção da medida por causa dos impactos das apostas na saúde pública. Por outro lado, clubes de futebol e entidades do setor criticaram os efeitos econômicos da decisão.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas online ampliaram a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, houve aumento de 200% na demanda relacionada aos problemas provocados pelos jogos. Além disso, cerca de 11 milhões de brasileiros apresentaram comportamento de risco entre os 28 milhões que fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição.
Padilha também citou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs e defendeu que a proibição é necessária para combater a dependência, o endividamento e a violência familiar.
Em sentido contrário, representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians alertaram para perdas financeiras, quebra de contratos e insegurança jurídica. O Flamengo, por exemplo, estima que poderá deixar de receber R$ 430 milhões por ano.
O relator das ações, ministro Luiz Fux, rebateu críticas sobre a escolha dos participantes e afirmou que pretende reunir diferentes argumentos para subsidiar o julgamento. Apesar disso, revelou ter formado a percepção de que as bets deveriam ser banidas.
A audiência foi convocada para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país. O STF deverá analisar os questionamentos apresentados por entidades do setor.
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