A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou medidas especiais de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos por desastres naturais. A proposta prevê atendimento prioritário, distribuição simplificada de insumos e acesso facilitado a auxílio financeiro.
O texto é um substitutivo da deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3.943/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
Entre as medidas previstas estão a flexibilização de exigências documentais e a garantia de consulta e informação às comunidades antes de decisões que possam afetá-las. Além disso, a proposta amplia a proteção, inicialmente voltada aos indígenas, para todos os povos e comunidades tradicionais.
O projeto também altera as leis que regulamentam a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e os recursos federais destinados a ações de resposta e recuperação.
Agora, a matéria seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado após a aprovação nas comissões, caso não haja recurso para votação em plenário.
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