O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal por 45 votos a 31. O PLP 299/2026 reúne medidas para conter o crescimento das despesas, reduzir benefícios tributários e ampliar a capacidade de controle das contas públicas.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O governo havia estimado potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Entre as medidas está a redução de benefícios fiscais e a limitação, em anos de contenção fiscal, do crescimento real das despesas a 2%, abaixo do limite atual de 2,5%. A proposta também amplia a possibilidade de contingenciamento para buscar o centro da meta fiscal.
O projeto permite ainda desconsiderar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel. Também prevê mudanças nos repasses da Lei Kandir e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários.
A votação ocorreu após a aprovação de requerimento de urgência por 40 votos a 38. Quatro destaques ainda serão analisados na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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