A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima segunda-feira (5), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que propõe o aumento do número de deputados federais.
A proposta surge como reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição das vagas parlamentares com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE. No entanto, o STF exige que a atual quantidade de cadeiras 513 seja mantida.
Na prática, isso obrigaria a redistribuição das vagas: estados que cresceram em população ganhariam mais representantes, enquanto outros, que perderam habitantes, teriam suas bancadas reduzidas. Segundo projeções, sete estados poderiam perder cadeiras.
Setores da Câmara resistem à mudança, temendo perda de influência política. Para evitar essa redistribuição, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs uma saída alternativa: a criação de 14 novas vagas, elevando o total de deputados para 527. “Para que nenhum estado perca”, justificou.
A proposta em análise busca atualizar o número de cadeiras com base na população de cada estado, mas assegura que nenhuma bancada será diminuída. O requerimento de urgência será votado nesta segunda. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente ao plenário, com votação prevista ainda para a próxima semana, conforme acordo entre líderes partidários no último dia 30.
O Congresso tem até 30 de junho para aprovar a nova composição. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar a redistribuição das cadeiras por meio de resolução.
Quem ganha e quem mantém
Se aprovado, o projeto beneficiará sete estados com aumento de vagas:
– Santa Catarina e Pará ganhariam 4 deputados cada;
– Amazonas teria 2 novos representantes;
– Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso conquistariam uma cadeira a mais cada.
Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Impacto orçamentário em debate
Hugo Motta argumenta que a ampliação não geraria aumento de gastos, sugerindo uma possível redistribuição do orçamento interno da Câmara. Na prática, isso significaria dividir os mesmos recursos entre mais parlamentares.
Contudo, técnicos da Casa apontam dificuldades em evitar o aumento de despesas. Eles destacam que salários e benefícios — como auxílio-moradia — não podem ser reduzidos, o que inevitavelmente pressionaria o orçamento.
Além disso, o crescimento da Câmara poderia gerar um efeito cascata nos estados. Isso porque, conforme a Constituição, o tamanho das assembleias legislativas estaduais depende do número de deputados federais de cada unidade da federação.
Fonte: Redação com informações do G1
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