O governo federal determinou que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente no Brasil. A decisão faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD), formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório tem como foco central o estudante e a valorização do corpo docente. A proposta busca garantir infraestrutura adequada nos polos, professores qualificados e maior interação entre alunos e educadores, mesmo em cursos com atividades remotas.
Regras mais rígidas e transição de dois anos
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova política estabelece regras mais claras para assegurar a qualidade da oferta de cursos. Ele afirmou que a educação a distância pode ser uma experiência rica, desde que haja compromisso com o processo de ensino-aprendizagem.
As instituições de ensino terão um período de transição de dois anos para se adaptarem às novas diretrizes.
Principais mudanças
Entre as novidades do decreto, destacam-se:
– Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo.
– Implementação da modalidade semipresencial, com atividades presenciais e aulas virtuais síncronas (ao vivo).
– Reforço nas avaliações e atividades presenciais, exigindo infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de educação a distância passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos e deverão contar com infraestrutura mínima, como salas de coordenação, laboratórios, ambientes de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições será proibido.
Novo papel do mediador pedagógico
O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deve possuir formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. A presença desses profissionais deverá ser registrada anualmente no Censo da Educação Superior. Diferente do tutor, cuja atuação era limitada a questões administrativas, o mediador atuará diretamente no processo pedagógico.
Outra exigência é que cada disciplina dos cursos EAD inclua pelo menos uma avaliação presencial, que terá peso predominante na nota final.
Três formatos de curso
O novo marco estabelece três modelos de ensino superior:
Presencial: com carga horária majoritariamente física e até 30% de atividades EAD.
Semipresencial (híbrido): combinação de atividades presenciais (como estágios e laboratórios) e aulas virtuais síncronas.
A distância: com predominância de atividades remotas, mas com no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, além de avaliações obrigatoriamente presenciais.
O controle de frequência passa a ser obrigatório em todos os formatos.
Suspensão de novos cursos EAD
Vale lembrar que, em junho de 2024, o MEC suspendeu a autorização de novos cursos, vagas e polos EAD até março de 2025. A medida visava revisar os critérios de qualidade e formular esse novo marco regulatório.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: SBT News
