A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) só concluirá a análise sobre a criação de um plano de saúde simplificado após o julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência da agência para regular produtos e serviços no setor de saúde suplementar.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (23), durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANS. Em nota, o órgão anunciou a criação de uma câmara técnica que irá avaliar os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios da nova modalidade de plano. A câmara também será responsável por ampliar o debate sobre a proposta de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), que permitiria o teste do novo modelo antes de sua implementação.
O plano de saúde simplificado proposto teria custo mais acessível e cobertura limitada a consultas eletivas e exames, excluindo internações, emergências, cirurgias e terapias. A proposta foi apresentada em fevereiro e passou por consulta pública. Segundo estimativas da ANS, cerca de 10 milhões de pessoas poderiam aderir à nova modalidade, caso aprovada.
A ANS aguarda a decisão do STJ para garantir segurança jurídica, já que o tribunal avalia se cabe à agência regular cartões de desconto em serviços de saúde, o que reforçaria sua competência para regulamentar modelos alternativos aos planos tradicionais.
A câmara técnica terá duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação. Ela será composta por representantes das diretorias da ANS, da Câmara de Saúde Suplementar e da Assetans (Associação dos Servidores e Trabalhadores da ANS).
Fonte: Com informações do R7
Imagem: Fernando Frazão
