O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu na última sexta-feira (23) o cronograma detalhado para a retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis em atendimento à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, especializada em Probidade Administrativa.
Segundo o documento, a retomada do certo, que havia sido temporariamente suspensa, seguirá planejamento estruturado ao longo dos próximos três meses, com previsão de publicação do novo edital até o início de agosto. O acompanhamento pelo MPRO visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em reunião realizada na quinta-feira (15/5), o promotor solicitou informações sobre a demora na realização do concurso e cobriu um cronograma detalhado das próximas etapas.
A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, compromete-se a encaminhar todas as informações solicitadas no prazo estipulado. Dessa forma, o MPRO recebeu, na última sexta-feira (23), o seguinte cronograma, que deverá ser rigorosamente cumprido:
Na reunião, o promotor de Justiça enfatizou a importância da transparência em todas as etapas do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para uma administração pública íntegra e eficiente. Nosso papel é garantir que todo o processo ocorra dentro da mais estrita legalidade, garantindo igualdade de oportunidades a todos os candidatos”, afirmou o promotor.
Segundo Guimarães, a fiscalização preventiva é essencial para evitar possíveis irregularidades que pudessem comprometer a lisura do certo. Ele destacou que o acompanhamento desde as fases iniciais do concurso permite corrigir eventuais falhas antes que se transformem em problemas maiores.
Além do promotor Geraldo Henrique, participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros; a Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin; a vereadora Ellis Regina; e o Chefe de Gabinete, Evandro Batista.
O MPRO manterá vigilância constante sobre a execução das etapas previstas, em consonância com sua missão institucional de defesa do patrimônio público e da probabilidade administrativa. A fiscalização de concursos públicos integra as atribuições do Governo no combate a possíveis irregularidades no acesso a cargas públicas, garantindo igualdade de oportunidades e isonomia.
Fonte: Assessoria MPRO
