Com o crescimento das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-RJ divulgaram uma nota técnica com orientações para reforçar a fiscalização do setor e proteger os consumidores.
O documento destaca riscos como publicidade enganosa, promessas de lucro fácil e falta de transparência. A preocupação maior é com públicos vulneráveis, como jovens, pessoas endividadas e com propensão ao jogo compulsivo.
A nota também responsabiliza influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem alertar sobre os riscos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as recomendações estão:
– Transparência sobre riscos e chances reais de ganho;
– Publicidade ética e responsável;
– Responsabilização de fornecedores e parceiros;
– Atuação conjunta dos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC);
– Campanhas de conscientização e canais para denúncias.
Embora a nota não trate da regulação do setor, reforça que os direitos dos consumidores devem ser garantidos em qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: Neofeed
