A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 1.360/2026, de autoria do deputado Ismael Crispin, que cria o Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado em Rondônia. A proposta segue agora para análise e possível sanção do Governo do Estado.
A votação mobilizou empreendedoras do setor de bronzeamento artificial, que acompanharam a sessão presencialmente na Assembleia Legislativa, em Porto Velho. Durante o discurso em plenário, Ismael Crispin afirmou que o projeto surgiu após ouvir relatos de profissionais de diferentes municípios rondonienses sobre dificuldades, insegurança e medo para exercer a atividade.
Segundo o parlamentar, as profissionais defendem a regulamentação da atividade, com fiscalização e segurança jurídica, em vez da atuação na clandestinidade. Ele destacou ainda que muitas empreendedoras evitavam até identificar seus estabelecimentos por receio de punições e fechamento dos espaços.
Ao defender a proposta, o deputado afirmou que a discussão envolve princípios ligados à livre iniciativa e ao direito ao trabalho. Ismael Crispin questionou o tratamento dado ao setor e argumentou que outras atividades consideradas de risco à saúde continuam sendo regulamentadas e permitidas no país.
Durante a fala, o parlamentar também comparou a situação ao comércio de cigarros, afirmando que grandes empresas podem continuar comercializando produtos mediante advertências sanitárias, enquanto pequenas empreendedoras enfrentariam restrições mais severas.
O deputado reconheceu que o tema ainda deverá gerar novos debates fora do parlamento estadual, mas afirmou que Rondônia avançou ao discutir o assunto de forma institucional.
O Projeto de Lei 1.360/2026 reconhece o bronzeamento assistido controlado como uma atividade passível de regulamentação pelo poder público. O texto estabelece diretrizes para funcionamento dos estabelecimentos, cadastro, fiscalização e medidas de segurança para o setor.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para análise do governador de Rondônia.
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