A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado.
O benefício será destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos, o programa também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida ainda autoriza a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista, e estabelece que a União definirá os valores dos exames obrigatórios para renovação, com reajuste anual baseado na inflação.
Fonte: jornaldamazonia.com
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