O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.
No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contrários. Na Câmara, 318 deputados apoiaram a medida, contra 144 votos pela manutenção do veto e cinco abstenções.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou do texto trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, restringindo o alcance da proposta.
O governo tentou barrar a análise do projeto, alegando que a medida enfraquece a proteção à ordem democrática. Já defensores da proposta afirmaram que a mudança busca tornar mais equilibrada a aplicação das penas.
O projeto estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena do crime mais grave, em vez da soma das punições. A alteração pode impactar diretamente processos ligados à tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições de 2022.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Lula Marques
