A medida impede que beneficiários de programas sociais abram ou mantenham contas em sites autorizados de bets e busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade.
O bloqueio alcança beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O governo realiza a identificação por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A ferramenta cruza, em tempo real, o CPF e outras informações dos usuários com a base de pessoas impedidas de participar das plataformas. O Módulo Impedidos, desenvolvido pelo Serpro, passou a operar em outubro de 2025.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2024, ações para impedir o uso de recursos destinados a programas sociais em apostas on-line. O objetivo é reduzir os impactos das bets sobre o orçamento das famílias e evitar o agravamento do endividamento entre pessoas vulneráveis.
Quando o sistema identifica uma conta já existente, a operadora tem até três dias para encerrá-la e devolver todo o saldo disponível ao usuário. O bloqueio não gera multa ou outra penalidade ao beneficiário.
Com fiscalização do Ministério da Fazenda, o mercado de apostas de quota fixa passou a seguir regras mais rígidas no Brasil. Assim, os benefícios federais bloqueados integram um conjunto de medidas voltadas à proteção social e ao controle das apostas on-line.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Antônio Cruz
