Governo regulamenta escala 5×2 e prevê início das novas regras em dezembro

Nova escala prevê 05 dias de trabalho e 02 de descanso remunerado, sem redução salarial
Foto: SETCOM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece o início da aplicação das novas regras para 16 de dezembro e busca orientar trabalhadores e empregadores durante o período de transição.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o decreto pretende evitar interpretações divergentes e oferecer segurança para que empresas e funcionários organizem a mudança na jornada.

A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. Além disso, a jornada semanal máxima passará de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A mudança representa o fim do modelo 6×1, no qual o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição e foi defendida por entidades trabalhistas, que apontam benefícios para a qualidade de vida e a convivência familiar.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar questões relacionadas às regras de transição. De acordo com pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro de 2026, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

jornaldamazonia.com

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