A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei que estabelece punições para quem descartar lixo em vias públicas e outros locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
A proposta prevê multas proporcionais à quantidade de resíduos e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, os valores variam de um a dez salários mínimos. Já para empresas, as penalidades vão de cinco a 100 salários mínimos.
O projeto também define exceções, como áreas destinadas à gestão de resíduos sólidos, e não aplica sanções em casos de armazenamento adequado, sem riscos à população.
A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Tânia Rêgo
