O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (7) a análise dos recursos contra a decisão que considerou inconstitucional o marco temporal e demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar em 18 de agosto.
A discussão havia sido suspensa em junho, após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Com a retomada, o ministro apresentou divergências em sete pontos do voto do relator, Gilmar Mendes, envolvendo indenizações, novos processos de demarcação e critérios para definição dos territórios.
Em dezembro de 2025, o STF rejeitou a tese de que indígenas só poderiam reivindicar áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Agora, os ministros analisam recursos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de partidos e outras organizações. Entre os temas estão indenizações, prazos, redimensionamento de territórios e regras para novos processos demarcatórios.
Fachin questiona, por exemplo, o prazo de um ano para novas reivindicações territoriais. Para o ministro, a medida poderia criar uma nova limitação temporal aos direitos indígenas. O julgamento também discute critérios para indenização e eventual transferência para territórios alternativos.
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