A pensão alimentícia pagamento automático passa a ser uma realidade no Brasil após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (29). A medida cria o chamado Pix Pensão, que permite a transferência automática do valor devido quando o desconto em folha de pagamento não for possível.
Pelas novas regras, o banco poderá realizar o débito diretamente da conta do devedor e transferir o valor para a conta do beneficiário, garantindo maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia.
Além da nova modalidade de pagamento, o presidente sancionou outra lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher. O serviço deverá ser divulgado em escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte e outros locais de grande circulação.
Durante a cerimônia, Lula também assinou decretos do Projeto Mulher Segura, que fortalecem as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Entre as medidas está a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores, previsto em alterações recentes da Lei Maria da Penha.
Segundo o governo, as iniciativas buscam ampliar a proteção às mulheres, garantir o cumprimento da pensão alimentícia e reforçar os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica.
Fonte: Jornaldamazonia.com
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