PEC da Segurança pode reforçar proteção aos povos indígenas e combate a crimes em territórios

A mudança na constituição amplia atuação das forças federais
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em 3 de novembro de 2026, pode trazer efeitos para a proteção dos povos indígenas, especialmente no combate a crimes que atingem seus territórios. A proposta foi aprovada em segundo turno por 75 votos a zero e segue para promulgação.

Entre as mudanças, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre União, estados e municípios. O texto também fortalece a atuação da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional e autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Na Amazônia, essa ampliação poderá contribuir para ações integradas contra garimpo ilegal, desmatamento, exploração ilegal de madeira e outros crimes que ameaçam territórios indígenas. A efetividade, porém, dependerá da articulação entre os órgãos e da implementação das medidas previstas na nova estrutura de segurança.

A proposta também prevê mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas, o que pode beneficiar pessoas ameaçadas por organizações criminosas. Além disso, a PEC estabelece medidas mais rigorosas contra facções, milícias e grupos paramilitares.

A medida não cria uma “Polícia Indígena”. Ela poderá atuar de forma complementar às atribuições da Funai, cujo poder de polícia administrativa em terras indígenas foi regulamentado pelo Decreto nº 12.373/2025, voltado à prevenção de violações de direitos e ocupações ilegais.

jornaldamazonia.com

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