O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (21), medidas para garantir a imunidade tributária nas importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa busca reduzir custos e facilitar o acesso a equipamentos, softwares e insumos utilizados em pesquisas científicas.
Com a mudança, as importações realizadas por fundações de apoio em nome dessas instituições também poderão contar com a imunidade tributária recíproca, desde que cumpram as exigências estabelecidas pelo governo.
Entre as regras estão a importação em nome da instituição pública, a movimentação dos recursos em conta exclusiva do projeto e a incorporação dos bens ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado. Além disso, as operações estarão sujeitas à prestação de contas e à fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.
Segundo a Fazenda, a medida oferece maior segurança jurídica e evita que recursos destinados à pesquisa sejam comprometidos por cobranças tributárias consideradas indevidas.
A iniciativa também busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do país. Atualmente, parte das importações para pesquisa depende de cotas de desoneração administradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consideradas insuficientes para atender à demanda.
Com as novas diretrizes, o governo pretende facilitar a modernização de laboratórios e acelerar a aquisição de tecnologias essenciais para universidades e centros públicos de pesquisa.
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