A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) uma nova fase da Operação Compliance Zero para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso Banco Master. A ação teve como alvo um perito criminal federal suspeito de repassar dados reservados da investigação a integrantes da imprensa.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O agente da PF foi afastado das funções e passou a cumprir medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar a comarca onde reside.
Em nota, o Supremo informou que o investigado teria utilizado a condição de perito criminal federal para repassar informações sigilosas obtidas durante as primeiras fases da operação. O material envolvia dados extraídos da análise de apreensões realizadas pela Polícia Federal.
O servidor deverá responder por suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena que varia de seis meses a seis anos de prisão. Segundo o STF, o objetivo da operação foi impedir novos vazamentos e reunir provas sobre a possível participação do perito na divulgação ilegal das informações.
A Corte também ressaltou que a investigação não tem como alvo jornalistas ou veículos de imprensa. De acordo com o Supremo, as medidas adotadas preservam a liberdade de atuação jornalística e o direito constitucional ao sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
A Operação Compliance Zero completou seis meses nesta segunda-feira (18). Até o momento, a investigação já resultou na prisão de 21 pessoas e no cumprimento de 116 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio e sequestro de mais de R$ 27 bilhões em bens e valores.
As apurações envolvem suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e investigam a rede de relações do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com políticos, empresários, servidores públicos e integrantes de órgãos de fiscalização, incluindo diretores do Banco Central e agentes da própria Polícia Federal.
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