A Prefeitura de Porto Velho demoliu uma construção irregular localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Avenida Pinheiro Machado, no bairro Esperança da Comunidade, zona Leste da capital. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), ocorreu após decisão judicial que tramitava desde 2011 e teve como objetivo proteger um curso d’água e combater ocupações ilegais.
Segundo a Sema, o imóvel foi erguido dentro da faixa de proteção de 30 metros da margem do curso d’água, área onde construções são proibidas pela legislação ambiental. Após 15 anos de processo, a Justiça determinou a demolição e a reintegração da área ao município.
A operação contou com apoio da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Polícia Militar. A Prefeitura informou que continuará intensificando a fiscalização para impedir novas ocupações em áreas protegidas e preservar os recursos naturais de Porto Velho.
Construções em Áreas de Preservação Permanente são consideradas irregulares e podem ser demolidas, independentemente do tempo de ocupação, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Sema
