A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), atualmente cobrada em R$ 230,25 por ano. A proposta agora segue para sanção do governo estadual.
De autoria do deputado Luís do Hospital, o texto também estabelece que taxas públicas deverão ter valores compatíveis com o custo real do serviço, com maior transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
A justificativa da proposta é a digitalização do CRLV, que eliminou gastos com impressão e logística, tornando a cobrança considerada desatualizada.
Se sancionada, a medida poderá representar economia para milhares de proprietários de veículos em Rondônia, estado que possui mais de 1 milhão de automóveis registrados.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Thyago Lorentz
