Contribuintes de Porto Velho podem quitar débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas e também permite renegociar pendências antigas, inclusive acordos cancelados e débitos em protesto. Há ainda a inclusão de valores do ISSQN ligados a notificações recentes.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento: à vista garante abatimento total dos encargos, enquanto o parcelamento, em até 36 vezes, oferece reduções menores.
A adesão é feita presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante apresentação de documentos pessoais e do imóvel, além da quitação do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos de 2025. O parcelamento é cancelado em caso de inadimplência.
Além de reduzir dívidas, o Refis possibilita a regularização fiscal, evita sanções legais e permite a emissão de certidões necessárias para financiamentos e contratos. O prazo para adesão vai até 30 de abril.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Emily Costa/José Carlos
