Regulação das big techs pode reduzir custos em R$ 50,6 bilhões

Estudo da MF estima que medida vai beneficiar empresas e consumidores
Foto: Divulgação/Gov.com

A regulação das big techs e das grandes plataformas digitais pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (16 de novembro de 2026) pelo Ministério da Fazenda, que avalia os efeitos do aumento da concorrência no setor.

Segundo o levantamento, a economia potencial equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo considera a redução de preços, taxas e comissões cobradas pelas plataformas digitais.

O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, que prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes empresas de tecnologia e combater práticas que dificultam a concorrência.

Entre os segmentos avaliados estão publicidade digital, lojas de aplicativos, meios de pagamento, computação em nuvem, inteligência artificial, transporte por aplicativo e serviços de entrega.

A expectativa é que a redução das taxas cobradas pelas plataformas beneficie também pequenos negócios, empresas de varejo, turismo, alimentação e logística, que dependem desses serviços para alcançar consumidores e comercializar produtos.

O projeto não estabelece controle direto de preços. A proposta busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis no mercado. As obrigações adicionais dependerão de avaliação individualizada do Cade, considerando critérios como faturamento superior a R$ 50 bilhões no exterior ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de características da atuação digital das empresas.

O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Depois, ainda precisará passar pelo Senado.

O Ministério da Fazenda ressalta que a estimativa considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incluir possíveis ganhos com inovação, qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de negócios.

jornaldamazonia.com

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