Muito além de uma data simbólica no calendário, o 18 de Maio acende um alerta nacional sobre uma das violências mais graves enfrentadas por crianças e adolescentes no Brasil: o abuso e a exploração sexual. A mobilização chama atenção para uma realidade alarmante que avança dentro e fora do ambiente digital, onde meninos e meninas estão cada vez mais expostos a crimes silenciosos, muitas vezes praticados por pessoas próximas e potencializados pela internet.
A data faz referência ao “Caso Araceli”, um dos crimes mais brutais da história brasileira. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), a menina Araceli Santos, de oito anos, foi sequestrada, espancada, drogada, violentada e assassinada. O corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. O crime causou grande comoção nacional e se tornou símbolo da luta pela proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Os responsáveis nunca foram punidos.
Diante da repercussão do caso e da necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção à infância, organizações governamentais e entidades da sociedade civil passaram a defender a criação de uma data nacional voltada ao enfrentamento da violência sexual infantil. Em 2000, foi instituído oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Lei Federal 9.970.
Ao longo dos anos, importantes avanços foram conquistados, entre eles a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado de forma conjunta entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil. O plano busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento das vítimas, responsabilização dos agressores e mobilização social.
Números e ações em Rondônia
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apontam que a violência contra crianças e adolescentes segue como um dos principais desafios em Rondônia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indica que municípios como Ariquemes, Vilhena e Porto Velho estão entre os que apresentam maiores taxas de estupro e estupro de vulnerável do país.
O estudo também mostra que a maioria das vítimas tem menos de 14 anos e que 65,7% dos casos ocorrem dentro de casa, sendo quase metade dos autores familiares.
O TCE-RO apontou, em 2025, falhas na integração da rede de proteção, carência de estrutura e falta de dados confiáveis, classificando o cenário como de alto risco.
Diante disso, o MPRO, em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições do estado, intensificou ações em 2025, com o lançamento da campanha “Conhecimento e informação, maior é a proteção”, além da criação de fluxos integrados de atendimento e de uma procuradoria especializada em crimes contra crianças e adolescentes.
Apesar dos avanços institucionais, o estado ainda enfrenta um cenário preocupante, com esforços voltados à integração das políticas públicas e ao fortalecimento da rede de proteção.
Entre as principais ações em andamento estão a “Operação Caminhos Seguros”, o “Programa Criança Protegida”, a campanha nacional “Faça Bonito” e o fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência sexual em cidades como Porto Velho, Ji-Paraná e Nova Mamoré.
Conselhos Tutelares atuam na linha de frente
A violência sexual contra crianças e adolescentes segue como um dos maiores desafios da rede de proteção em Rondônia.
A conselheira tutelar Ana Cássia Lima destaca que o enfrentamento exige atuação rápida, integrada e técnica entre os órgãos da rede.
Entre os principais desafios estão a subnotificação dos casos, a revitimização das vítimas, a dificuldade de integração entre serviços e o avanço da violência no ambiente virtual.
Segundo a conselheira, a cultura do silêncio ainda é um dos principais obstáculos no enfrentamento da violência.
Rondônia possui 54 Conselhos Tutelares distribuídos nos municípios, com atuação direta na proteção de crianças e adolescentes.
A conselheira reforça que a denúncia é essencial para interromper ciclos de violência. Os canais incluem o Disque 100, delegacias e Conselhos Tutelares.
A rede de proteção envolve escolas, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, exigindo integração e comunicação entre os órgãos para garantir atendimento adequado às vítimas.
Números no Brasil
Apesar dos avanços institucionais, os números continuam alarmantes. Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em março de 2026, apontam que 19% das crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos — cerca de 3 milhões de jovens — sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual facilitado pela tecnologia em apenas um ano. O levantamento também revela que 34% das vítimas não relataram os episódios a ninguém.
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Foto: Christian Alves
