A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, deverão ser julgados pelo STM.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos.
Mauro Cid
A eventual perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
Delegados
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos estão afastados da corporação, mas são concursados e devem perder definitivamente o cargo em decorrência da condenação.
Fonte: Agência Brasil
Foto: CNJ
