Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou medidas que fortalecem os direitos das gestantes e mães.
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prorrogando a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe. Também foi alterada a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Além disso, o presidente sancionou o Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães. A iniciativa dará ênfase aos primeiros mil dias de vida, compreendendo o período da gestação até os dois anos do bebê, com foco no desenvolvimento integral da primeira infância.
Na mesma ocasião, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram o edital de chamamento público para fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos à comercialização, além de fomentar políticas públicas que garantam proteção social e econômica aos pescadores e pescadoras.
Fonte: Agência Gov
