O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 10 de novembro de 2026, novas orientações para o atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação na educação básica. As diretrizes estão no Parecer CNE/CP nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 4 de agosto. Brasil Participativo
A principal mudança é o reforço da identificação pedagógica desses estudantes. Segundo o parecer, escolas podem reconhecer altas habilidades a partir da observação sistemática, da análise da trajetória escolar, da escuta do aluno e de outras evidências educacionais, sem exigir exclusivamente laudos clínicos ou testes padronizados.
O documento também estabelece que a ausência de laudo, parecer especializado ou resultado de teste não pode impedir o reconhecimento das altas habilidades nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização curricular.
Além disso, as diretrizes determinam que a escola considere as potencialidades, os estilos e os diferentes ritmos de aprendizagem. A proposta busca orientar estratégias de enriquecimento curricular e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes na escola comum.
O CNE recomenda ainda busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais, especialmente em escolas públicas de áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais. A formação inicial e continuada dos professores também deverá abordar a identificação pedagógica, a dupla excepcionalidade e estratégias de atendimento.
A revisão das orientações ocorreu após a aprovação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída pela Lei nº 15.436/2026. A consulta pública realizada em março e abril recebeu 488 contribuições. Brasil Participativo
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