A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus na ação penal que investiga a trama golpista. O colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas para tentar suspender a execução das penas em regime fechado.
O julgamento virtual teve placar de 4 a 0, com votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou, após ter sido transferido para a Segunda Turma do STF.
Prisão e cumprimento da pena
Com o julgamento encerrado, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus deverão iniciar o cumprimento das penas, que só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Não há prazo definido para a decisão.
Segundo especialistas, Bolsonaro e os outros condenados não têm direito automático a levar o caso para julgamento pelo pleno do STF, embora as defesas ainda possam tentar. Para que o caso fosse reavaliado, seria necessário obter pelo menos dois votos a favor da absolvição.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, ele poderá cumprir a pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, como ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por motivos de saúde.
Os demais condenados, entre eles militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Condenados
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
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