A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, após não retornar ao Brasil ao fim de licença parlamentar e acumular ausências não justificadas em sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição. Ele também é réu no STF em ação relacionada à tentativa de sanções contra o Brasil.
Já Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que resultou em pena de 16 anos de prisão. Ex-diretor da Abin, ele está foragido nos Estados Unidos.
A decisão gerou reações no Congresso. O líder do PL criticou a medida, enquanto o líder da federação PT-PCdoB-PV afirmou que a cassação reforça o cumprimento da Constituição e a responsabilização de parlamentares que abandonam ou violam o mandato.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Carolina Antunes
