A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o período de janeiro a dezembro de 2026. O ato normativo orienta o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, com base na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente.
De acordo com o decreto, não haverá expediente nos órgãos municipais nas datas relacionadas no Anexo Único, que reúne feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos ao longo do ano. A medida contribui para o planejamento das atividades administrativas e garante maior previsibilidade à população quanto ao funcionamento e ao atendimento dos serviços públicos.
Entre as datas previstas no calendário estão a Confraternização Universal, em 1º de janeiro; a Instalação do Município de Porto Velho, em 24 de janeiro; a Paixão de Cristo, em 3 de abril; o Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio; o Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, em 24 de maio; e a Independência do Brasil, em 7 de setembro. O calendário também contempla o aniversário de criação do município, celebrado em 2 de outubro, além de datas tradicionais como Finados e Natal.
O decreto inclui ainda pontos facultativos, como os dias de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi, o Dia do Servidor Público e as vésperas de Natal e de Ano Novo.
O documento assegura a continuidade dos serviços considerados essenciais. As unidades de saúde de urgência e emergência manterão atendimento ininterrupto à população. Da mesma forma, os serviços de limpeza urbana, drenagem, asfalto e tapa-buraco seguirão em operação. Atividades como inspeção animal, fiscalização, segurança do trânsito e manutenção da iluminação pública funcionarão por meio de escalas organizadas pelas secretarias responsáveis e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano.
Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o Decreto nº 21.691 entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar o funcionamento da administração municipal ao longo de 2026, reforçando a organização interna e a transparência para a população de Porto Velho.
Leia o decreto com calendário
