O Senado Federal aprovou projeto que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica com alto risco à vítima. A medida passa a integrar as ações de urgência da Lei Maria da Penha e segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que o monitoramento eletrônico será regra em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher. A vítima também poderá receber um dispositivo de alerta, acionado quando o agressor se aproximar da área proibida.
Outra mudança permite que delegados determinem o uso da tornozeleira em cidades sem juiz, com comunicação posterior à Justiça em até 24 horas.
O projeto ainda aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas e amplia recursos para ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra de equipamentos de monitoramento.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Tiago Stille
