A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. A proposta, chamada de Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisada pelo Senado.
Pelo texto, a pena para estupro sobe de até 10 para até 12 anos de prisão. Em casos com lesão grave ou morte da vítima, as punições também serão ampliadas. Já o assédio sexual poderá ter pena de até quatro anos de detenção.
O projeto também endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes ligados à pornografia infantil e aliciamento de menores.
Além disso, a proposta prevê perda de cargo público para condenados, proibição de visitas íntimas a presos por estupro e criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Migalhas
