O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por suposta coação no curso do processo. O caso será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.
A defesa argumentou que o colegiado está funcionando com apenas quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e pediu a convocação de um quinto integrante. No entanto, Moraes afirmou que o regimento interno do STF permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros, descartando qualquer irregularidade no julgamento.
A ação tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em novembro do ano passado. O processo apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros da Suprema Corte.
Morando nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Como não foi localizado para notificação e não constituiu advogado particular, Moraes autorizou que sua defesa fosse conduzida pela DPU.
Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação do processo e sustentou que Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido diretamente atingido pelas medidas investigadas, como o cancelamento de vistos e sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky. A tese, porém, não foi acolhida pelo relator, que manteve o julgamento na pauta da Primeira Turma do STF.
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