A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não está impedido de manter uma arma de fogo em sua residência, mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária. Os advogados também confirmaram que a pistola apreendida com um integrante de sua equipe de segurança pertence ao ex-presidente e possui registro regular.
A manifestação foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira (17), após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa esclarecesse, em até 24 horas, as circunstâncias da apreensão da arma durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Segundo os advogados, a pistola está devidamente registrada em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). A defesa sustenta que não existe qualquer decisão judicial que determine a entrega do armamento ou o cancelamento de seu registro.
De acordo com a versão apresentada ao Supremo, Bolsonaro identificou recentemente uma falha mecânica na arma e solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe particular de segurança, que levasse o equipamento para manutenção.
Os advogados afirmam que o defeito foi constatado sem a necessidade de disparos e que a retirada da arma para reparo não possui relação com o cumprimento da prisão domiciliar ou com o prazo da medida judicial.
A defesa também rebateu questionamentos sobre a coincidência entre o episódio e o término do período de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente para tratamento de saúde. Segundo os representantes de Bolsonaro, a necessidade de manutenção do armamento é um fato independente e não guarda relação com a situação processual do ex-presidente.
A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. Durante a abordagem, policiais localizaram uma pistola e um carregador sobressalente dentro de um veículo.
O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou aos policiais que o armamento pertencia a Bolsonaro. Ele foi conduzido a uma delegacia para prestar esclarecimentos e declarou que havia retirado a arma para conserto, com previsão de devolução ao ex-presidente no dia seguinte.
No documento enviado ao STF, a defesa também informou que a pistola teria sido tornada temporariamente inoperante por integrantes da equipe de segurança após o episódio envolvendo o rompimento da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro no ano passado. Segundo os advogados, a medida foi adotada sem conhecimento prévio do ex-presidente, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição.
jornaldamazonia.com
