O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o BPC/Loas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
A nova regra passa a valer para requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025 e exige que o solicitante possua registro biométrico em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a identificação do beneficiário e evitar fraudes.
A exigência já vinha sendo aplicada ao BPC/Loas desde setembro de 2024 e agora foi estendida a outros benefícios. No entanto, a norma prevê exceções.
Ficam dispensados idosos com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de locomoção por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso e beneficiários de situações específicas previstas na portaria. Também estão isentos benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte.
Segundo o INSS, a ampliação busca aumentar a segurança no processo de concessão e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente aos segurados.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Divulgação/Tribunal Superior Eleitora
