O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento retroativo de benefícios indenizatórios, conhecidos como “penduricalhos”, a juízes, procuradores e promotores. A decisão, concluída nesta terça-feira (30), mantém o limite de 35% do teto constitucional para essas verbas.
Por maioria, os ministros entenderam que os pagamentos retroativos podem ser retomados, desde que respeitem o teto estabelecido em março deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá 30 dias para apresentar ao STF a relação das verbas e gratificações pagas antes da decisão, para aplicação do novo entendimento.
Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, que defenderam a liberação integral dos valores retroativos, sem o limite de 35%.
Os chamados penduricalhos são benefícios indenizatórios que não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo. Com a regra atual, essas verbas podem elevar a remuneração mensal de magistrados e membros do Ministério Público para cerca de R$ 62,5 mil.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Fernando Frazão
