O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções para reforçar as regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito. As medidas buscam reduzir o risco de superendividamento, ampliar a transparência dos empréstimos e garantir mais controle sobre as propagandas bancárias.
As mudanças serão implementadas em etapas. A partir de 31 de março de 2027, os bancos deverão permitir que os clientes bloqueiem ofertas ativas de crédito. Além disso, consumidores em situação de vulnerabilidade financeira só poderão receber propostas mediante autorização prévia, específica e inequívoca.
Nesses casos, as instituições deverão priorizar alternativas que melhorem as condições financeiras, como renegociação de dívidas, portabilidade e migração para produtos mais vantajosos, sem liberar novos recursos.
Painel de dívidas e crédito no Pix
A partir de 1º de julho de 2027, as instituições financeiras deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta permitirá consultar operações de crédito, simular custos e identificar riscos de comprometimento da renda.
Inicialmente, o painel reunirá informações sobre dívidas mantidas na própria instituição. Posteriormente, o BC prevê ampliar os dados com informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, mediante as regras aplicáveis.
Outra mudança envolve a oferta de empréstimos durante transações pelo Pix. Nesse caso, o cliente deverá autorizar especificamente a oferta, e o banco precisará respeitar um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta.
Segundo o Banco Central, as medidas buscam evitar contratações impulsivas e ajudar os consumidores a avaliar os custos antes de assumir novas dívidas.
As resoluções também reforçam a transparência nas operações e ampliam os mecanismos de proteção para pessoas com dificuldades financeiras.
O objetivo é permitir que o consumidor tenha mais informações, controle sobre as ofertas recebidas e melhores condições para decidir se um empréstimo cabe no orçamento.
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