Acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da carteira. Essa medida vem sendo discutida dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta é realizar mudanças significativas no processo para obtenção da carteira de motorista no Brasil.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa pretende reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre os mais pobres e mulheres.
A proposta foi finalizada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada ao presidente Lula nos próximos dias. A ideia é que o candidato à CNH possa optar por formas alternativas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.
Segundo Renan Filho, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a nova proposta, a redução pode ultrapassar 80%.
A previsão é de que a mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, excluindo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
O novo modelo manteria a obrigatoriedade de aprovação nos exames, mas permitiria que o candidato decidisse como e onde estudar. A proposta prevê ainda o uso de veículos particulares para o treinamento, dispensando a necessidade de carros adaptados.
“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho. Ele cita como referência países como Inglaterra e Estados Unidos, onde aulas formais não são obrigatórias para a obtenção da habilitação.
Impacto
Dados levantados pelo Ministério dos Transportes, indicam que, em algumas cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem carteira. Entre mulheres, o índice de ausência da CNH é ainda maior: 60% não são habilitadas, segundo levantamento interno do ministério.
Renan Filho avalia que o atual modelo contribui para a exclusão de gênero. “Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou.
O ministro também apontou o alto custo como um dos principais entraves para a formação de motoristas profissionais. Segundo ele, o longo processo até a obtenção das categorias C, D ou E — que permitem dirigir caminhões, ônibus e veículos de carga — dificulta o ingresso de jovens no mercado de transporte e logística.
Exigências permanecem
Segundo a proposta, os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — continuam valendo. A diferença é que o curso prático e teórico poderá ser feito de forma livre, sem carga horária mínima obrigatória.
Se aprovada, a proposta começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio), e poderá ser expandida para as demais gradualmente.
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Foto: Rachid Waqued
