O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e a formas análogas à escravidão, apesar de ser acusado pelo governo dos Estados Unidos de não impedir a entrada de produtos fabricados com esse tipo de exploração. A alegação norte-americana pode resultar em uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, além da tarifa de 25% já anunciada.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil contestam a avaliação dos EUA e destacam que o país possui uma estrutura jurídica e institucional reconhecida internacionalmente para combater o trabalho escravo. Entre as medidas estão a fiscalização do Ministério do Trabalho, os Grupos Móveis de Fiscalização, a chamada lista suja e o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução de pessoas à condição análoga à escravidão.
Segundo especialistas, a divergência está relacionada à ausência de um mecanismo aduaneiro específico para barrar produtos estrangeiros fabricados com trabalho forçado, semelhante ao existente nos Estados Unidos. Para eles, trata-se de uma lacuna de instrumento legal, e não de falta de políticas de combate ao trabalho forçado.
O governo brasileiro também destaca o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) às ações nacionais de enfrentamento ao trabalho forçado.
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