A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates. Pelo cronograma inicial, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento acontece em meio à pressão de setores empresariais, partidos da oposição e legendas do Centrão para inclusão de uma regra de transição de dez anos, além da redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que ainda são necessárias negociações sobre o período de transição, mas garantiu que a votação do texto na Comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
A decisão de adiar a apresentação do relatório foi tomada após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta.
Entre as propostas apresentadas está uma emenda do deputado Sérgio Turra, assinada por 176 parlamentares, que prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
O texto também determina que trabalhadores de setores considerados essenciais permaneçam submetidos à jornada máxima de 44 horas semanais. As atividades seriam definidas posteriormente por lei complementar e incluem áreas ligadas à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e infraestrutura crítica.
A proposta ainda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.
A lista de apoiadores da emenda reúne principalmente deputados do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
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