A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos antes de avançar ao Senado Federal.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses, sem diminuição salarial. Inicialmente, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, medida que começará a valer 60 dias após a aprovação definitiva da PEC no Congresso Nacional. Nesse primeiro momento, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais.
Após 12 meses da entrada em vigor das novas regras, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
O texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, reúne pontos de propostas anteriores que defendiam jornadas menores e novos modelos de descanso semanal.
A PEC mantém regras diferenciadas para categorias que atuam em escalas específicas ou em serviços essenciais, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas continuarão permitindo regimes especiais de trabalho, desde que sejam garantidos dois dias de descanso remunerado dentro do mês.
A proposta também prevê regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e servidores públicos, que deverão ser definidas posteriormente por meio de legislação complementar.
Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21 mil mensais.
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