O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do crédito e incentivo ao crescimento dos pequenos negócios. O pacote inclui propostas para renegociar dívidas, liberar recursos para investimentos e aumentar o limite de faturamento anual da categoria.
A principal iniciativa prevê o perdão de débitos de MEIs com o governo federal. O projeto de lei complementar será encaminhado ao Congresso Nacional e poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca facilitar a regularização dos negócios e recuperar o acesso ao crédito.
Outra ação prevê a renegociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. O estoque desses débitos soma aproximadamente R$ 6 bilhões, e a proposta exige descontos mínimos de 90% dos credores participantes.
O pacote também inclui o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, sem necessidade de devolução. Os recursos poderão financiar equipamentos e melhorias nos negócios, com orientação aos beneficiários.
Além disso, o governo propõe elevar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A quinta medida busca esclarecer, por decreto, a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, inclusive para os nanoMEIs.
As propostas ainda dependem das etapas legais aplicáveis. Em conjunto, as medidas voltadas aos microempreendedores individuais visam reduzir o endividamento, facilitar a regularização fiscal e criar condições para ampliar a renda e a atividade econômica.
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