O governo federal instituiu um plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi oficializado por decreto publicado no Diário Oficial da União e prevê ações conjuntas entre União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A iniciativa busca identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais, dificultando o uso de aparelhos para coordenar atividades criminosas de dentro das cadeias.
Entre as medidas, o programa prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos presídios e de suas áreas de entorno. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pela ferramenta, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais participantes. A medida busca reforçar o controle das comunicações e ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança pública e as autoridades de telecomunicações.
Além disso, as administrações penitenciárias poderão enviar informações técnicas dos aparelhos identificados, incluindo o número de identificação internacional do equipamento, conhecido como IMEI. Para isso, o Ministério da Justiça deverá disponibilizar uma plataforma digital em até 180 dias.
Com a integração de dados e o uso de tecnologias de bloqueio, o governo pretende fortalecer a segurança nas unidades prisionais e dificultar a atuação de organizações criminosas a partir dos presídios.
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