A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse em terra pública em Rondônia após acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão envolve imóveis rurais no Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta, entre os municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira.
A ordem de desocupação havia sido concedida em novembro de 2021. Desde então, o MPF questionava a necessidade de esclarecer a situação fundiária da região antes da retirada das famílias, especialmente diante de dúvidas sobre a delimitação dos imóveis, os títulos de propriedade e a possível existência de terras públicas.
Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou a questionar aspectos dominiais das áreas e apontou possíveis irregularidades relacionadas a cláusulas dos títulos e à concentração de lotes. A autarquia também ingressou com uma ação para discutir direitos sobre os imóveis.
Diante dos novos elementos, a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia considerou inadequada a manutenção da reintegração antes da conclusão dos levantamentos. Com isso, a ordem foi revogada e o processo ficou suspenso até o encerramento da fase de provas na ação movida pelo Incra.
A decisão, porém, não define que as terras são públicas nem reconhece definitivamente o direito dos ocupantes. O objetivo é preservar a situação atual enquanto as questões fundiárias são esclarecidas.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Comunicação/MPF
