O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Previdência Social a ampliação de uma vaga destinada a candidatos negros no concurso para médico perito federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia.
A medida foi adotada após denúncia de que a aplicação das cotas raciais não teria seguido a legislação. Segundo o MPF, um candidato negro aprovado pela ampla concorrência foi nomeado, mas não houve a reclassificação da lista de cotistas, o que teria reduzido o número de vagas efetivamente destinadas a candidatos pretos e pardos.
O órgão destacou que a política de cotas estabelece um percentual mínimo de representação e que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ser contabilizados nas vagas reservadas.
Além de recomendar a criação de mais uma vaga para cotistas no certame em Rondônia, o MPF orientou que futuros editais prevejam regras claras para a elaboração das listas de ampla concorrência e de cotas raciais, assegurando o cumprimento da legislação. O Ministério da Previdência Social tem 30 dias úteis para informar se acatará a recomendação.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: INSS
