Advogados e advogadas de Rondônia poderão regularizar débitos de anuidades da OAB por meio do REFIS 2026. O programa da OAB-RO oferece descontos de até 100% sobre juros, parcelamento em até 24 vezes e terá adesão entre 13 de julho e 30 de outubro. Para participar, é obrigatório estar em dia com a anuidade de 2026.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) lançou o REFIS 2026, programa de regularização financeira destinado à quitação de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece descontos sobre juros e condições facilitadas de pagamento para a advocacia rondoniense.
O período de adesão será de 13 de julho a 30 de outubro de 2026. Os débitos poderão ser quitados à vista, com 100% de desconto nos juros, ou parcelados em até 24 vezes, com abatimentos que variam de 20% a 70%, conforme o número de parcelas. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 175.
Os pagamentos poderão ser feitos por boleto, PIX, cartão de débito ou crédito.
Para aderir ao programa, o advogado deve estar com a anuidade de 2026 quitada, assinar o termo de confissão de dívida e pagar a primeira parcela no ato da adesão. A OAB-RO ressalta que o parcelamento só garante a condição de adimplente enquanto não houver parcelas em atraso.
Além disso, a adesão ao REFIS ficará suspensa nos 30 dias que antecedem as eleições do Sistema OAB.
Fonte: jornaldamazonia.com
