O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar melhorias na regulação e fiscalização do regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Segundo o órgão, falhas estruturais da Agência Nacional de Mineração (ANM) permitem que permissões destinadas ao pequeno garimpo sejam usadas para “lavar” ouro extraído ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da Amazônia.
A ação aponta ausência de critérios técnicos para concessão das licenças, existência de “garimpos fantasmas” e o fracionamento de permissões para driblar exigências ambientais. Um dos casos citados envolve uma área de apenas 1,08 hectare que declarou produção de 776 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 570 milhões, sem evidências compatíveis de exploração.
Com base em auditorias e estudos, o MPF identificou irregularidades em 98 permissões de lavra nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, responsáveis pela declaração de 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em R$ 18,4 bilhões.
Entre os pedidos, o MPF solicita que a ANM reestruture a regulação e fiscalização do regime de Permissão de Lavra Garimpeira, suspenda licenças suspeitas, fortaleça o controle sobre a atividade e adote medidas para combater fraudes, reduzir os impactos ambientais e proteger comunidades afetadas pelo garimpo ilegal.
jornaldamazônia.com
